📄 TERMOS E CONDIÇÕES – PMOS LOCAL
Última atualização: 17/12/2025
1. Identificação da Plataforma
PMos Local é uma plataforma digital que permite a divulgação de serviços, anúncios e pedidos de serviços na região de Porto de Mós.
A plataforma atua exclusivamente como intermediária digital entre utilizadores, não prestando serviços próprios nem assumindo qualquer responsabilidade pela execução dos serviços anunciados.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma PMos Local por:
- Prestadores de serviços
- Utilizadores que publicam pedidos de serviços
- Utilizadores que consultam anúncios
3. Natureza da Plataforma
A PMos Local não é empregadora, não certifica profissionais, não garante a qualidade dos serviços e não intervém nas relações contratuais entre prestadores e clientes.
Qualquer acordo, pagamento, serviço ou responsabilidade ocorre exclusivamente entre as partes envolvidas.
4. Registo de Utilizadores
Ao registar-se, o utilizador declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras
- É maior de 18 anos
- Assume total responsabilidade pelos conteúdos publicados
A PMos Local reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes termos.
5. Publicação de Anúncios e Serviços
Os prestadores são responsáveis por:
- A veracidade das informações
- Cumprimento das obrigações legais e fiscais
- Comunicação direta com os clientes
A plataforma não verifica qualificações profissionais nem licenças.
6. Faturação e Pagamentos
A PMos Local não processa pagamentos, não emite faturas e não cobra comissões sobre serviços prestados, salvo indicação futura em contrário.
7. Limitação de Responsabilidade
A PMos Local não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos
- Serviços mal executados
- Fraudes ou conflitos entre utilizadores
- Perdas financeiras
8. Suspensão ou Cancelamento
A plataforma pode suspender contas que:
- Publiquem conteúdos falsos
- Violem a legislação aplicável
- Prejudiquem outros utilizadores
9. Alterações
Os Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
10. Lei Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa.